Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo....

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q1084742•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.

Embora vigorem os princípios da economia processual e da informalidade, é inadmissível a prolação de uma sentença que não contenha relatório.

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento ordinário.

A competência territorial do Juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso da tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Questões Relacionadas

Q64627•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

Segundo a Lei n. 9.099/95, as suas disposições não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.

Certo

Errado

Q64623•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.

Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.

Certo

Errado

Q64621•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.

A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

Certo

Errado

Notificações

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Q1084742•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084742•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz