Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal. A) Entende o Supremo Tribunal Federal que constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, salvo se houver nomeação de defensor dativo. B) Quatro são os possíveis efeitos recursais: devolutivo, suspensivo, regressivo e extensivo. C) De acordo com o Código de Processo Penal, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito quando cabível a apelação, salvo se somente de parte da decisão se recorra. D) As partes podem apresentar embargos infringentes, em dez dias, quando não for unânime a decisão de segundo grau.

B) Quatro são os possíveis efeitos recursais: devolutivo, suspensivo, regressivo e extensivo.

Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.

Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.

✂️ a) Entende o Supremo Tribunal Federal que constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da
denúncia, salvo se houver nomeação de defensor dativo.
✂️ b) Quatro são os possíveis efeitos recursais: devolutivo, suspensivo, regressivo e extensivo.
✂️ c) De acordo com o Código de Processo Penal, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito quando cabível a apelação, salvo se somente de parte da decisão se recorra.
✂️ d) As partes podem apresentar embargos infringentes, em dez dias, quando não for unânime a decisão de segundo grau.