O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso A) poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental. B) a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas. C) se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença. D) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

D) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamen...

O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso

✂️ a) poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental.
✂️ b) a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas.
✂️ c) se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença.
✂️ d) terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.