1Q1084975 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPAcerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que ✂️ a) excepcionalmente a penhora poderá recair sobre edifícios em construção. ✂️ b) o executado não poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que aceitos pela Fazenda Pública. ✂️ c) o executado não poderá pagar parcela da dívida que entenda incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. ✂️ d) a penhora, em qualquer hipótese, não poderá recair sobre plantações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro