Questão: Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere...

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ID: 1085048•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:

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Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

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Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CETRO•
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Critério Remoção

A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo.

I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.

II. Na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se for o caso.

III. Nos crimes de ação penal pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas.

É correto o que se afirma em

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