Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir: I – existência manifest...

Responda: Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir: I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – fato narrado evidentemente não constituir crime; II...


1Q1085050 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir:

I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II – fato narrado evidentemente não constituir crime;
III – extinção da punibilidade do agente.

Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:
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