Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhim...

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

a soma do principal acrescido de juros e correção monetária;

a soma do principal, juros e multas e correção monetária;

a soma do principal, juros e honorários e demais vantagens pretendidas pelas partes;

a soma do principal, juros, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes;

a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da...

Q1085058•
Legislação Estadual•
Decreto Lei N 05•
FGV•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Q1085058•Legislação Estadual•Decreto Lei N 05•FGV•TJ RJ•Técnico de Atividade Judiciária

Q1085058•
Legislação Estadual•
Decreto Lei N 05•
FGV•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária