Questão de Legislação Estadual

Question

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

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D) a  soma  do  principal,  juros,  multas,  honorários  e  quaisquer  vantagens pretendidas pelas partes;

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A) a soma do principal acrescido de juros e correção monetária;

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B) a soma do principal, juros e multas e correção monetária;

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C) a  soma  do  principal,  juros  e  honorários  e  demais  vantagens  pretendidas pelas partes;

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E) a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.

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Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual...

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