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Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a ...

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1Q1085062 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a correção dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ação de Mandado de Segurança, certifica nos autos a necessidade de complementação da taxa judiciária por eles recolhida, ao argumento de que não foi levada em consideração quando do pagamento a existência de vários Impetrantes. Sobre a necessidade de complementação da taxa certificada pelo escrivão, em Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

✂️ a) a taxa judiciária é devida por cada um dos impetrantes isoladamente;
✂️ b) a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor atribuído à causa, independentemente do número de impetrantes;
✂️ c) o pagamento da taxa judiciária por cada um dos impetrantes só é exigido se o número de impetrantes for superior a 10 (dez);
✂️ d) não incide taxa judiciária;
✂️ e) só incide taxa judiciária se tiver sido formulado pedido liminar.