ID: 1085067•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•FGV•TJ RJ•Especialidade Execução de Mandados•2014Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:✂️A)sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;✂️B)têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;✂️C)somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;✂️D)podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;✂️E)não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro