1Q1085067 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGVEm relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que: ✂️ a) sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação; ✂️ b) têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; ✂️ c) somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro; ✂️ d) podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos; ✂️ e) não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro