Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, em que são regidas as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de: A) atividades de lazer, cultura e esporte em comunidades carentes e rurais; B) ensino religioso em pré-escolas e estabelecimentos de ensino obrigatório; C) serviço de assistência social ao adolescente e aos familiares em situação irregular; D) programa de combate às drogas e de internação do adolescente usuário; E) ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E) ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Questões Psicologia Políticas Públicas no Eca

Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menor...

Responda: Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Dif...

1Q1085112 | Psicologia, Políticas Públicas no Eca, Especialidade Psicólogo, TJ RJ, FGV

Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, em que são regidas as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de:

✂️ a) atividades de lazer, cultura e esporte em comunidades carentes e rurais;
✂️ b) ensino religioso em pré-escolas e estabelecimentos de ensino obrigatório;
✂️ c) serviço de assistência social ao adolescente e aos familiares em situação irregular;
✂️ d) programa de combate às drogas e de internação do adolescente usuário;
✂️ e) ensino noturno regular, adequado às condições do educando.