Oferecida uma denúncia ou queixa em face de determinada pessoa, com ...

Oferecida uma denúncia ou queixa em face de determinada pessoa, com sua citação, a relação processual torna-se completa, passando o denunciado/querelado a figurar como acusado. Sobre o a...

Q1085158 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso

Oferecida uma denúncia ou queixa em face de determinada pessoa, com sua citação, a relação processual torna-se completa, passando o denunciado/querelado a figurar como acusado. Sobre o acusado, é correto afirmar que:

a) poderá ser processado sem defensor, caso esteja foragido e tenha sua revelia decretada;
b) será defendido por Defensor Público até o final da ação, caso seu advogado particular renuncie ao mandato, independentemente de sua prévia manifestação ou concordância;
c) poderá, pela duração razoável, eventualmente estar desassistido em uma audiência específica, caso seu defensor não compareça, ainda que de maneira justificada;
d) ficará com seu processo suspenso enquanto não for possível obter sua completa qualificação;
e) terá direito, durante seu interrogatório, não somente a permanecer em silêncio como a mentir sobre os fatos que lhe foram imputados na denúncia.

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Questões sobre Do Juiz

1

Q1089677 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
No processo penal, o perito
- a) deve prestar compromisso para cada trabalho, ainda que seja perito oficial.
- b) deve, quando trabalha em dupla, chegar a um consenso com seu colega acerca do objeto da perícia, não podendo apresentar laudo divergente em separado.
- c) pode ser ouvido em audiência e pode, inclusive, ter determinada sua condução coercitiva.
- d) pode ser considerado suspeito, mas nunca impedido.
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2

Q1089170 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
- a) o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
- b) o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- c) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- d) do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.
- e) não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.
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3

Q1087262 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
O juiz dar-se-á por suspeito se
- a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
- b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
- c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
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4

Q1085047 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ RJ • Técnico de Atividade Judiciária
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
- a) as partes não intervirão na nomeação do perito;
- b) somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;
- c) não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;
- d) as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;
- e) não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos
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5

Q1063651 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2024
No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
- a) não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
- b) poderá nomear, como perito, Tício, mas não João ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
- c) poderá nomear, como perito, Caio, mas não João ou Tício;
- d) poderá nomear, como perito, João ou Caio, mas não Tício;
- e) não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio.
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6

Q1040634 • Direito Processual Penal • Do Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente • 2023
Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.
- a) É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.
- b) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- c) Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.
- d) A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.
- e) Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.
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7

Q1039618 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.
- a) A suspeição deve ser declarada de ofício pelo juiz quando este for injuriado pela parte.
- b) O ofendido ou seu representante legal poderão intervir como assistentes do Ministério Público na ação penal privada.
- c) O assistente do Ministério Público pode ser admitido no curso do processo apenas até o recebimento da denúncia ou queixa.
- d) Se o acusado citado por edital não comparecer ou constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.
- e) As citações a serem realizadas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.
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8

Q1037767 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ MT • Direito • 2024
No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.
- b) As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.
- c) O juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.
- d) O juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.
- e) Quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.
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9

Q1033709 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • TJ ES • Ingresso por Remoção • 2025
Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe afirmou que poderia, se fosse o caso, atuar, na persecução penal, como assistente de acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) ao assistente será permitido propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, vedando-se o aditamento do libelo e a apresentação de arrazoados aos recursos interpostos pelo Ministério Público;
- b) o assistente será excluído da relação processual, dela não mais podendo participar, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução, sem motivo de força maior devidamente comprovado;
- c) o sistema DOI-Web será restrito aos contribuintes dos tributos incidentes sobre a operação imobiliária, aos titulares dos serviços notariais ou registrais ou a seus procuradores;
- d) o valor da operação imobiliária a ser preenchido na DOI, nos casos de doação, será o arbitrado pelo titular do serviço notarial ou de registro;
- e) quando o documento tiver sido emitido por autoridade judicial, nos casos de adjudicação, herança, legado ou meação, a apresentação da DOI não é exigível.
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10

Q1029965 • Direito Processual Penal • Do Juiz • FGV • MPU • Administração • 2025
Após realizar todas as diligências possíveis, determinado procurador da República entendeu inexistirem indícios suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em procedimento de investigação criminal, decidindo que ele deveria ser arquivado. Após as comunicações necessárias, recebeu um arrazoado da vítima, que defendia a necessidade de ser ajuizada ação penal pública em face do investigado, considerando as provas existentes nos autos, com o que não concordou o membro do Ministério Público ao reanalisar o caso.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
- a) se tornou definitivo;
- b) deve ser revisto pelo procurador-geral da República;
- c) deve ser revisto por uma Câmara de Coordenação e Revisão;
- d) deve ser revisto pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal;
- e) deve ser revisto pelo Poder Judiciário, que pode decidir pelo ajuizamento da ação penal.
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