Questões Direitos Humanos Sistema Global de Proteção

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongame...

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1Q1085264 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.


A DUDH enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias, além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.
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