Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). A) Deve-se ter uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. B) É de responsabilidade dos gestores públicos a manutenção das contas públicas, exceto em casos de calamidade pública. C) Cada ente federativo deverá respeitar sua capacidade fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas seja proporcional ao crescimento do PIB. D) Os agentes públicos devem zelar pelo patrimônio e pelas receitas públicas, de tal forma a manter a ética e transparência das contas públicas. E) Os gastos públicos devem ser parcimoniosos, mas a cada nova despesa deve-se alocar um novo imposto, taxa ou receita.

C) Cada ente federativo deverá respeitar sua capacidade fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas seja proporcional ao crescimento do PIB.

Questões Direito Financeiro Fiscalização

Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finança...

Responda: Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

1Q1085609 | Direito Financeiro, Fiscalização, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

✂️ a) Deve-se ter uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
✂️ b) É de responsabilidade dos gestores públicos a manutenção das contas públicas, exceto em casos de calamidade pública.
✂️ c) Cada ente federativo deverá respeitar sua capacidade fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas seja proporcional ao crescimento do PIB.
✂️ d) Os agentes públicos devem zelar pelo patrimônio e pelas receitas públicas, de tal forma a manter a ética e transparência das contas públicas.
✂️ e) Os gastos públicos devem ser parcimoniosos, mas a cada nova despesa deve-se alocar um novo imposto, taxa ou receita.