Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que A) a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário. B) poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato. C) deverá ser revogado pelo Poder Judiciário. D) pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário. E) a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

E) a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser il...

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1Q1085624 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

✂️ a) a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
✂️ b) poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.
✂️ c) deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
✂️ d) pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.
✂️ e) a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.