Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que A) o ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais. B) o ato por ela produzido é imune, formal e materialmente, ao controle judicial. C) decisão definitiva por meio de ato administrativo discricionário não pode ser discutida em ação judicial. D) o ato discricionário visa sempre o interesse da Administração Pública e baseia-se no princípio constitucional da verdade sabida E) o controle judicial não pode adentrar ao mérito do ato administrativo discricionário.

A) o ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais.

Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da d...

Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que

✂️ a) o ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais.
✂️ b) o ato por ela produzido é imune, formal e materialmente, ao controle judicial.
✂️ c) decisão definitiva por meio de ato administrativo discricionário não pode ser discutida em ação judicial.
✂️ d) o ato discricionário visa sempre o interesse da Administração Pública e baseia-se no princípio constitucional da verdade sabida
✂️ e) o controle judicial não pode adentrar ao mérito do ato administrativo discricionário.