Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas. Segundo regra geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é A) facultativo, mesmo havendo múltiplos agentes poluidores. B) obrigatório, no caso de causas concorrentes. C) facultativo, pois os responsáveis pela degradação ambiental não são coobrigados solidários. D) necessário, quando o ato envolve particular e poder público. E) facultativo, quando envolve ato do particular e necessário quando envolve ato da Administração Pública.

A) facultativo, mesmo havendo múltiplos agentes poluidores.

Questões Direito Ambiental Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do re...

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1Q1085663 | Direito Ambiental, Tutela Processual Civil do Meio Ambiente, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas. Segundo regra geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é

✂️ a) facultativo, mesmo havendo múltiplos agentes poluidores.
✂️ b) obrigatório, no caso de causas concorrentes.
✂️ c) facultativo, pois os responsáveis pela degradação ambiental não são coobrigados solidários.
✂️ d) necessário, quando o ato envolve particular e poder público.
✂️ e) facultativo, quando envolve ato do particular e necessário quando envolve ato da Administração Pública.