Questões Direito Administrativo Parcerias Público Privadas

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1Q1085668 | Direito Administrativo, Parcerias Público Privadas, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

O acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes, é denominado
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