Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos constantes da Resolu...

Questão de Legislação Estadual da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q1085693•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Assinale a alternativa que trata, corretamente, de aspectos constantes da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13.

Cabe ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a fixação de normas para seleção e capacitação dos Juízes Leigos.

A lotação de Juízes Leigos deverá guardar proporção com o número de servidores efetivos em cada unidade judiciária.

Aplicam-se aos Juízes Leigos as normas disciplinares a que estão sujeitos os servidores da Justiça.

Em caso de afastamento, a qualquer título, do Juiz Leigo, não lhe serão atribuídos os valores dos atos homologados.

Pelo exercício da função de Juiz Leigo, será atribuída retribuição fixa, independentemente dos atos homologados ou acordos celebrados entre as partes.

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Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
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TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021

Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Qualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano, ou sindicato, partido político, desde que este tenha assento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/RJ.

Certo

Errado

Q838805•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo•
2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

O TCE/RJ prestará suas contas, anualmente, à assembleia legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.

Certo

Errado

Q262728•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
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DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Economia

Recentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. O IPTU é de interesse direto da população de cada cidade por ser um imposto de competência municipal e incidente sobre o (a)

Notificações

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Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo