Em operação conjunta do IBAMA com a Polícia Federal,
foi identificada uma área de desmate onde, de acordo com
o que consta do registro do imóvel rural, seria de
preservação permanente. Com vista à responsabilização
da pessoa jurídica e física, nos termos da Lei nº
9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e
administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, assinale a alternativa correta.
✂️ a) É possível a responsabilização penal da pessoa
jurídica por delitos ambientais independentemente
da responsabilização concomitante da pessoa física
que agiu em nome da empresa. ✂️ b) A responsabilização penal da pessoa jurídica
somente poderá se impor se simultaneamente
houver a responsabilização da pessoa física, dado
que se trata de responsabilidade penal objetiva. ✂️ c) Em havendo responsabilização penal conjunta da
pessoa jurídica e física, a penalização desta última
deve seguir a da primeira, uma vez que a elas são
atribuídas os mesmos riscos. ✂️ d) A responsabilização penal da pessoa física,
desvinculada da responsabilização da pessoa
jurídica, somente poderá ocorrer em caráter
comissivo, não se admitindo o caráter omissivo. ✂️ e) A responsabilização penal de membro do conselho
de administração não concorre com a do preposto
que agiu de forma criminosa pela falta de relação
entre as funções exercidas em caráter comissivo,
não se admitindo o caráter omissivo.