Questões Legislação Estadual Lei N 10 261

Será aplicada a pena d...

Responda: Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:


1Q1085808 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Analista Administrativo, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.

Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:


I - Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.

II - Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

III - Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.

IV - Praticou a usura em qualquer de suas formas.


É correto afirmar:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.