Questões Legislação Estadual Lei N 10 261

Será instaurado proce...

Responda: Será instaurado processo administrativo ou sindicância, a fim de apurar ação ou omissão de funcionário público, puníveis disciplina...


1Q1085809 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Analista Administrativo, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.

Será instaurado processo administrativo ou sindicância, a fim de apurar ação ou omissão de funcionário público, puníveis disciplinarmente. Acerca disso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.


( ) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão.

( ) O processo será precedido de sindicância, quando não houver elementos suficientes para se concluir pela existência da falta ou de sua autoria.

( ) São competentes para determinar a instauração de processo administrativo, o Governador, e as autoridades determinadas na lei.

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