Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral,
nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
✂️ A) Tramitará de forma pública, sem sanções em caso de lide
temerária.
✂️ B) Tramitará de forma pública, com sanções em caso de lide
temerária.
✂️ C) Tramitará em segredo de justiça, sem sanções em caso de
lide temerária.
✂️ D) Tramitará em segredo de justiça, com sanções em caso de
lide temerária.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
[Questão Inédita] Acerca do mandato eletivo e sua
impugnação, a Constituição Federal dispõe
que:
✂️ A) A ação de impugnação de mandato
tramitará em segredo de justiça, apenas
respondendo o autor, na forma da lei, se de
manifesta má-fé.
✂️ B) O mandato eletivo poderá ser
impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo
de quinze dias contados da posse, instruída
a ação com provas de abuso do poder
econômico, corrupção ou fraude.
✂️ C) O mandato eletivo poderá ser
impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo
de vinte dias contados da diplomação,
instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ D) O mandato eletivo poderá ser
impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo
de quinze dias contados da diplomação,
instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ E) A ação de impugnação de mandato não
tramitará em segredo de justiça.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao
cargo eletivo de prefeita do Município Alfa , situado no Estado
Beta . O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido
pela Justiça Eleitoral.
Beta .
✂️ A) O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo,
ocorreu a preclusão.
✂️ B) Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.
✂️ C) É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.
✂️ D) A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada
mediante recurso inominado.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM