No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituiç...

Questão de Direito Eleitoral da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q1086149•
Direito Eleitoral•
Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2019

No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Justiça Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Justiça Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias contados da posse, instruída a ação com provas de irregularidade insanável na prestação de contas.

Justiça Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de irregularidade insanável na prestação de contas.

Justiça Comum, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da posse, instruída a ação com provas de fato superveniente de inelegibilidade constitucional.

Questões Relacionadas

Q885054•
Direito Eleitoral•
Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura•
CESGRANRIO•
CNU•
Outros cargos•
2024

[Questão Inédita]Acerca do mandato eletivo e sua impugnação, a Constituição Federal dispõe que:

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, apenas respondendo o autor, na forma da lei, se de manifesta má-fé.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça.

Q911964•
Direito Eleitoral•
Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura•
OBJETIVA•
Câmara de São João do Manhuaçu MG•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2023

Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Tramitará de forma pública, sem sanções em caso de lide temerária.

Tramitará de forma pública, com sanções em caso de lide temerária.

Tramitará em segredo de justiça, sem sanções em caso de lide temerária.

Tramitará em segredo de justiça, com sanções em caso de lide temerária.

Q865739•
Direito Eleitoral•
Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral.

Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.

Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.

Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.

É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.

A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.

Notificações

Nada por aqui