A natureza jurídica do licenciamento ambiental é
✂️ A) de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
✂️ B) de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo.
✂️ C) dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais.
✂️ D) de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo.
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Analise as assertivas. I. A concessão de licença ambiental caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, não podendo ser negada quando o particular satisfaz todos os requisitos legais relacionados ao projeto. II. O licenciamento ambiental caracteriza-se como instrumento preventivo de danos ambientais. Durante seu procedimento, pode ser realizado Estudo de Impacto Ambiental, mas nem sempre esse é necessário. III. Do reconhecimento de nulidade de licença ambiental em ação civil pública não pode resultar a obrigação de reparar os danos decorrentes de atos realizados sob amparo da licença questionada. IV. A construção e instalação de empreendimentos de elétricos de pequeno porte submetem-se a procedimento de licenciamento simplificado, excepcionando o procedimento estabelecido na Resolução CONAMA 237/1997. Está correto, apenas, o contido em
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A Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover
a equidade na distribuição de recursos e estimular o cumprimento das normas ambientais de comando-controle.
Sobre os instrumentos econômicos, é correto afirmar que
✂️ A) a externalidade negativa na seara ambiental é tradicionalmente computada no custo da produção e no
preço do bem ou do serviço produzido.
✂️ B) a valoração dos recursos naturais estimula os agentes econômicos à preservação dos bens ambientais
e também conscientiza a sociedade a respeito daquilo que consome.
✂️ C) o princípio do protetor-recebedor é típico do comando-controle.
✂️ D) a lógica da compensação pela proteção ambiental
está relacionada ao princípio do poluidor-pagador.
✂️ E) internalizar as externalidades permite ressarcir ao
usuário dos recursos naturais o financiamento dos
custos que o uso gerou, para alcance da justiça social.
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