A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que A) é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos. B) o fator político não influi no processo de tomada de decisão. C) havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade. D) a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa. E) a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.

C) havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

Questões Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreen...

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1Q1086162 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que

✂️ a) é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.
✂️ b) o fator político não influi no processo de tomada de decisão.
✂️ c) havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
✂️ d) a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.
✂️ e) a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.