Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos
das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição
de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas
e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo,
tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida” DENOMINA-SE:
✂️ B) tecnologia assistiva.
✂️ C) adaptações razoáveis.
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João é pessoa com deficiência física.
Sabedor de que possui garantia ao livre
exercício dos seus direitos políticos, ele
dirige-se à seção eleitoral para exercer
seu direito ao voto. No entanto, em razão
de sua deficiência física, João necessita
de auxílio de terceira pessoa para
votar. Nesse sentido, de acordo com o
disposto na Lei nº 13.146/2015, assinale
a alternativa correta.
✂️ A) João poderá receber ajuda apenas dos
auxiliares da Justiça Eleitoral.
✂️ B) João poderá receber auxílio apenas de
pessoa previamente cadastrada no Tribunal
Regional Eleitoral de seu Estado.
✂️ C) João poderá, a seu pedido, receber auxílio
de pessoa de sua escolha.
✂️ D) João poderá receber auxílio de qualquer
pessoa, desde que não filiada a partido
político.
✂️ E) João poderá transferir seu direito ao voto à
pessoa de sua escolha
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