Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 05:47
Gabarito: e)
O modelo brasileiro de federalismo fiscal é caracterizado pela repartição de competências tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Vamos analisar cada afirmativa:
a) A arrecadação de impostos sobre patrimônio de baixa mobilidade, como o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é de competência dos Municípios. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência dos Estados. Portanto, a afirmativa está correta.
b) A heterogeneidade dentro da federação afeta sim os níveis de capacidade administrativa e fiscal das unidades estaduais e locais, pois nem todos os entes possuem a mesma capacidade de arrecadação e prestação de serviços. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
c) A tributação do consumo é compartilhada entre União, Estados e Municípios. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência dos Estados. Portanto, a afirmativa está incorreta.
d) O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento redistributivo que visa equilibrar as desigualdades regionais. Cerca de 85% dos recursos do FPE são destinados aos Estados, de acordo com critérios como a população e a renda per capita. Portanto, a afirmativa está incorreta.
e) A Constituição de 1988 buscou equilibrar o conflito federativo no país ao estabelecer a repartição das principais fontes de arrecadação federal com Estados e Municípios, além de determinar que novos impostos criados pela União devem ser partilhados com os demais entes federativos. Portanto, essa afirmativa está correta.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra e).
O modelo brasileiro de federalismo fiscal é caracterizado pela repartição de competências tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Vamos analisar cada afirmativa:
a) A arrecadação de impostos sobre patrimônio de baixa mobilidade, como o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é de competência dos Municípios. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência dos Estados. Portanto, a afirmativa está correta.
b) A heterogeneidade dentro da federação afeta sim os níveis de capacidade administrativa e fiscal das unidades estaduais e locais, pois nem todos os entes possuem a mesma capacidade de arrecadação e prestação de serviços. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
c) A tributação do consumo é compartilhada entre União, Estados e Municípios. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência dos Estados. Portanto, a afirmativa está incorreta.
d) O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento redistributivo que visa equilibrar as desigualdades regionais. Cerca de 85% dos recursos do FPE são destinados aos Estados, de acordo com critérios como a população e a renda per capita. Portanto, a afirmativa está incorreta.
e) A Constituição de 1988 buscou equilibrar o conflito federativo no país ao estabelecer a repartição das principais fontes de arrecadação federal com Estados e Municípios, além de determinar que novos impostos criados pela União devem ser partilhados com os demais entes federativos. Portanto, essa afirmativa está correta.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra e).