Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e S...

Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pessoa com transtorno mental e em conflito com a le...

Q1086476 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Psicologia • 2021

Conforme a Resolução n.º 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Segurança Pública (CNPCN), que se refere ao atendimento específico da pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei, julgue o item a seguir.
Na execução da medida de segurança, deve-se sempre adotar a política antimanicomial, especificadamente em meio aberto.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Psicologia Jurídica Conceito

1

Q1089787 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • FGV • TJ RJ • Especialidade Psicólogo
Texto disponibilizado no Portal Ipea mostra que o Brasil vive uma fase de envelhecimento. De acordo com o artigo, entre os anos de 1940 e 2010, a população com mais de 60 anos aumentou de 4% para 11%. A expectativa é que o grupo formado por 20,6 milhões de idosos em 2010 chegue a 57 milhões até 2040, ou seja, 28% da população. O destino desses idosos tem sido cada vez mais decidido pela Justiça brasileira através do aumento dos pedidos de interdição. Constitui motivo legítimo para o deferimento do pedido de interdição dessa população:
- a) a idade provecta;
- b) a demência neurodegenerativa;
- c) o casamento ou união estável com parceiros muito mais jovens;
- d) a deficiência visual parcial ou total;
- e) a prática de crime hediondo.
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Q1087412 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • FGV • TJ RJ • Psicólogo • 2024
Com vistas a obter uma melhor compreensão acerca da existência e contornos da hierarquia e da vinculação técnica no exercício da atribuição de psicólogo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Alan passou a analisar as normas pertinentes no âmbito do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, vindo a concluir corretamente que
- a) não há previsão acerca de subordinação hierárquica dos psicólogos, apenas quanto à vinculação técnica ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
- b) há previsão acerca da subordinação hierárquica dos psicólogos ao Órgão Especial, mas não quanto à vinculação técnica ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
- c) há previsão acerca da subordinação hierárquica dos psicólogos ao Juiz de Direito e quanto à vinculação técnica ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
- d) não há previsão acerca de subordinação hierárquica dos psicólogos, tampouco quanto à vinculação técnica.
- e) há previsão acerca da subordinação hierárquica dos psicólogos ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e aos Juízes de Direito do respectivo Tribunal e quanto à vinculação técnica ao Serviço de Apoio aos Psicólogos.
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3

Q1087283 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • FCC • TJ RJ • Psicologia
Uma conceituação teórica mais recente da relação entre Psicologia e Direito é chamada de Jurisprudência Terapêutica conforme ensina Matthew T. Huss na obra Psicologia Forense (2011). NÃO corresponde ao conceito de Jurisprudência Terapêutica:
- a) os psicólogos forenses devem se ater às consequências da lei e do sistema legal quando dão assistência aos tribunais.
- b) a lei importa além das leis de uma sala de audiência e pode ter um impacto profundo na prática da psicologia forense.
- c) inclui não só o impacto da lei codificada ou da jurisprudência, mas também o processo legal menos formal que pode focar as ações dos juízes ou advogados.
- d) a lei nunca tem um impacto fora da rotina da culpa ou inocência de um acusado ou a negligência de um acusado em uma causa civil.
- e) possibilita melhorias na administração e aplicação da lei.
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4

Q1087281 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • FCC • TJ RJ • Psicologia
Em se tratando da avaliação psicológica realizada no contexto forense é possível dizer que as entrevistas
- a) são idênticas àquelas realizadas no modelo clínico já que os objetivos e a metodologia são iguais.
- b) não devem pressupor situações ligadas à dissimulação e simulação do entrevistado.
- c) desconsideram informações e fatos ocorridos no passado focando apenas o momento presente da situação.
- d) não devem se prestar a confirmar a validade dos achados e dos próprios métodos utilizados.
- e) devem extrapolar o objetivo da investigação do mundo interno do avaliando, para valorizar, também, aspectos de sua realidade objetiva.
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Q1083976 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Psicólogo • 2021
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o psicólogo judicial deve agir em observância ao plano geral de ação proposto pelo Serviço de Apoio ao Psicólogo, com a aprovação do
- a) presidente do tribunal.
- b) corregedor-geral de justiça.
- c) juiz de direito do juízo em que estiver atuando.
- d) 1.º vice-presidente do tribunal.
- e) chefe do departamento de saúde do tribunal.
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6

Q1060348 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • FGV • TCE PA • Psicologia • 2024
Paula e Maurício são namorados e, em certa noite, após terem saído com amigos, Maurício teve uma crise de ciúmes, agredindo a namorada com palavras de baixo calão, constrangendo-a e humilhando-a na presença dos amigos em comum.
Diante da hipótese apresentada, é correto afirmar que
- a) a violência contra a mulher só acontece em uma relação marital, não sendo possível em um namoro.
- b) Maurício cometeu violência moral contra a namorada pois a humilhou diante dos amigos.
- c) Paula foi vítima de violência psicológica cometida pelo namorado.
- d) Paula foi submetida a dinâmica que se configura como violência física pelo namorado.
- e) o namorado cometeu violência psicológica porque caluniou e difamou a namorada.
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7

Q1055051 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • CONSULPLAN • MPE PA • Psicologia • 2019
Na área jurídica, os psicólogos tendem a utilizar os mesmos métodos de investigação utilizados na clínica, como entrevistas, testes, recuperação de dados de arquivo (protocolos) e informações de familiares e terceiros. (CUNHA, 2000 p. 184.)
Considerando os métodos de avaliação do psicólogo e as suas particularidades na área jurídica, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Para se compreender os aspectos distintivos da avaliação forense é importante que se tenha uma visão diferenciada do contexto do trabalho do psicólogo na área clinica e em sua atividade junto ao sistema legal.
- b) A natureza específica desta avaliação obriga a uma adaptação das informações às questões formuladas, valorizando de modo diferenciado as estratégias para obtenção dos dados, de forma a estabelecer uma maior confiabilidade destes.
- c) A precisão da informação é importante, apenas no setting clínico, considerando que na concepção clínica a compreensão da visão particular do cliente sobre o problema, que é o motivo do processo, fica em primeiro plano, deixando a avaliação mais objetiva.
- d) O examinador jurídico deve preocupar-se com a exatidão da informação, na medida em que sua avaliação deve responder sobre fatos que extrapolam a subjetividade do examinado. Ainda que a visão do cliente seja importante, torna-se secundária para os objetivos propostos.
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Q1055048 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • CONSULPLAN • MPE PA • Psicologia • 2019
Falando a futuros Juízes e defensores em “A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos”, Freud aponta uma diferença fundamental entre o paciente da psicanálise e a pessoa acusada pela justiça. (Brandão, 2004 p. 36.)
“No caso do cometimento de um delito, o(a) __________ tem a intenção de __________ o segredo da justiça, já o(a) __________ não conhece o __________, que está oculto para ele mesmo.” Assinale abaixo a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- a) pessoa / ocultar / psicótico / ato
- b) neurótico / revelar / pessoa / ato
- c) pessoa / ocultar / neurótico / segredo
- d) psicótico / revelar / indivíduo / segredo
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9

Q1055047 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • CONSULPLAN • MPE PA • Psicologia • 2019
A psicologia forense é a psicologia aplicada ao campo da prática judicial e, como tal, constitui-se em uma das áreas de estudo resultantes das relações entre a psicologia e a lei. (CUNHA, 2000 p. 183.)
A psicologia forense ou judicial, como também é conhecida, surgiu da necessidade de:
- a) Elaborar informe pericial técnico, quando solicitado.
- b) Realizar avaliações psicológicas no contexto judicial.
- c) Assessorar magistrados em suas tarefas de julgamentos.
- d) Realizar avaliações de danos psíquicos e formular laudos.
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10

Q975185 • Psicologia • Psicologia Jurídica Conceito • FGV • TJBA • Psicologia
O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado em um barraco pela Vigilância Sanitária desamparado e em precárias condições de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi colocado em instituição de acolhimento que atende idosos. Estudos psicossociais apontaram que o Sr. José Alfredo possui dois filhos, Antônio (30 anos) e Manoel (32 anos), e esposa, Sra. Ana Maria (55 anos), de quem está separado de corpos, mas não divorciado ou separado judicialmente. Em razão dessa informação, cogitou- se a propositura de ação de alimentos face aos filhos e à esposa, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja movida perante seu filho Manoel e sua esposa, desejando que apenas Antônio figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio seria um empresário bem sucedido, com boas condições financeiras, enquanto Manoel seria profissional autônomo da construção civil, que padece com dificuldades para sobreviver, o mesmo ocorrendo com sua esposa. À luz do Estatuto do Idoso, o Sr. José Alfredo:
- a) não pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar preferencial é do descendente mais próximo;
- b) não pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar preferencial é do cônjuge capaz;
- c) pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar preferencial é do descendente com maior capacidade financeira;
- d) não pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar é solidária, devendo ser seguida a ordem preferencial dos prestadores;
- e) pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
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