Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgu...

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item. Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a pr...


Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item.
Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.