Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próxim...
Responda: Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item. Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a pr...