No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue o item ...
Responda: No que se refere à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei, julgue o item a seguir, à luz da Portaria GM/MS n.º 4.279/2010. A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapa...