De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, e...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RJ (2021). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a