Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)
✂️ A) a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.
✂️ B) a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.
✂️ C) a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.
✂️ D) o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.
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Joaquim, de 65 anos de idade, e Tereza, de 60 anos de
idade, são casados, moram na cidade do Rio de Janeiro – RJ, e
seus filhos residem na cidade de Belo Horizonte – MG. A fonte
de renda do casal é a aposentadoria de Joaquim, que equivale a
três salários mínimos mensais.
✂️ A) Joaquim e Tereza têm direito à gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
✂️ B) Joaquim começou a ter direito à prioridade especial após
completar 65 anos de idade.
✂️ C) Considerando-se o critério da idade, Joaquim e Tereza têm
direito ao benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência
Social.
✂️ D) Para visitar os filhos, ambos já possuem direito à gratuidade
no transporte coletivo público urbano.
✂️ E) Tanto Joaquim quanto Tereza, como idosos, têm direito à
dignidade e ao lazer, que deve ser assegurado pelo poder
público, pela família e pela comunidade.
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Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº
8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003), assinale a alternativa que expressa
corretamente um dos princípios que orientam a atuação
estatal frente à população idosa:
✂️ A) O atendimento à pessoa idosa deve priorizar ações de
caráter compensatório, com base na incapacidade produtiva do
idoso.
✂️ B) A proteção social à pessoa idosa deve ser restrita à
assistência institucional, como forma de garantir sua
segurança.
✂️ C) A efetivação dos direitos da pessoa idosa deve ocorrer por
meio da responsabilização exclusiva da família.
✂️ D) A garantia do envelhecimento digno, com autonomia,
participação e acesso às políticas públicas, é responsabilidade
da família, da sociedade e do Estado.
✂️ E) A inserção da pessoa idosa em programas sociais deve
observar critérios de produtividade e renda, conforme avaliação
pericial.
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