No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

✂️ a) apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

✂️ b) em toda e qualquer ação penal.

✂️ c) apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

✂️ d) apenas na ação penal privada subsidiária da pública.

✂️ e) apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.

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