Questões Direito da Criança e do Adolescente Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo...

Responda: A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no p...


1Q1086669 | Direito da Criança e do Adolescente, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.

I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
II A dignidade da criança em condição peculiar de desenvolvimento é espelhada pela cidadania.
III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização da criança e do adolescente.
IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo juiz de menores.

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