Questões Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar

Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselh...

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1Q1086671 | Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas protetivas, como
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