A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência assentaram o entendimento de que a remissão concedida pelo Ministério Público A) é modalidade de extinção ou suspensão do processo. B) pode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria. C) pode ser cumulada com qualquer outra medida socioeducativa. D) implica o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade. E) pode ser concedida a qualquer momento antes da sentença.

B) pode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria.

Questões Direito da Criança e do Adolescente Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada c...

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1Q1086673 | Direito da Criança e do Adolescente, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência assentaram o entendimento de que a remissão concedida pelo Ministério Público

✂️ a) é modalidade de extinção ou suspensão do processo.
✂️ b) pode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria.
✂️ c) pode ser cumulada com qualquer outra medida socioeducativa.
✂️ d) implica o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade.
✂️ e) pode ser concedida a qualquer momento antes da sentença.