O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei no 12.010/2009 que se refere à Lei Nacional de Adoção, prevê que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando
✂️ A) os interessados na adoção gozarem de melhor poder aquisitivo do que a família de origem.
✂️ B) a família adotante apresentar documento habilitando-a pela legislação de seu país de origem com validade máxima de dois anos.
✂️ C) os interessados submeterem-se a estágio de convivência de, no mínimo, 120 dias no Brasil.
✂️ D) a família tiver convivido, em seu país de origem, previamente com o adolescente por, no mínimo, 1 mês.
✂️ E) o adolescente for consultado e preparado para essa ação, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.
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Sobre a Escuta de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, o Conselho Federal de Psicologia, na Resolução de no 010/2010, menciona que o psicólogo deve obedecer os itens constantes do documento. Desses, é INCORRETO:
✂️ A) Deverá ter o papel de inquiridor.
✂️ B) Trabalhará em rede sempre que possível, realizando os encaminhamentos necessários à atenção integral, de acordo com a legislação.
✂️ C) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado com outros profissionais.
✂️ D) Contribuirá para a não revitimização.
✂️ E) Respeitará o desejo de livre manifestação do atendido.
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Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.
✂️ A) a visita de postulantes às entidades de acolhimento viola o direito de crianças e adolescentes institucionalizados à intimidade e ao sigilo sobre sua situação jurídica;
✂️ B) os primeiros contatos entre postulantes e crianças e adolescentes institucionalizados devem acontecer em espaço extra-abrigo;
✂️ C) o acolhimento institucional é medida socioeducativa que implica suspensão temporária do direito à convivência familiar e comunitária;
✂️ D) sempre que possível e recomendável, a preparação para adoção incluirá o contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento em condições de serem adotados;
✂️ E) só poderão ser visitadas as crianças maiores ou adolescentes, aqueles com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e grupos de irmãos.
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