Sobre as medidas socioeducativas aplicáveis em casos de atos infracionais, é correto afirmar que A) a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não inferior a seis meses, devendo ser cumpridas durante jornada mínima de oito horas semanais. B) a liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses e não poderá ser prorrogada. C) o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, dependendo de autorização judicial. D) a internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

D) a internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Questões Direito da Criança e do Adolescente Medidas Socioeducativas

Sobre as medidas socioeducativas aplicáveis em casos de atos infracionais, é correto a...

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1Q1086908 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas Socioeducativas, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Sobre as medidas socioeducativas aplicáveis em casos de atos infracionais, é correto afirmar que

✂️ a) a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não inferior a seis meses, devendo ser cumpridas durante jornada mínima de oito horas semanais.
✂️ b) a liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses e não poderá ser prorrogada.
✂️ c) o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, dependendo de autorização judicial.
✂️ d) a internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.