1Q1086917 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Juiz, TJ RJ, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta. ✂️ b) No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu. ✂️ c) O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta. ✂️ d) Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro