1Q1086918 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Juiz, TJ RJ, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso. ✂️ b) O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo. ✂️ c) Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação. ✂️ d) A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro