O habeas corpus é...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q1086921•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

O habeas corpus é

ação de natureza constitucional destinada a coibir qual- quer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.

recurso previsto na Constituição Federal para evitar atentado na liberdade de ir e vir ou no direito líquido e certo.

remédio constitucional, de caráter liberatório, destinado a coibir qualquer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir ou evitar a consumação de uma ilegalidade, por ato de autoridade ou de particular.

medida de caráter liberatório que tem por finalidade obter reforma de decisão judicial, com apreciação de novas provas.

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Habeas Corpus no Processo Penal•
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À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

Certo

Errado

Q975317•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
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TJBA•
Juiz Leigo

A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é

para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada.

para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial.

contra a decisão que inadmite assistente de acusação.

para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal.

para se obter restituição de coisas apreendidas.

Q1039620•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.
II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.
III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em

Notificações

Nada por aqui

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Habeas Corpus no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz