No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta. A) De acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal. B) Para sua configuração, é necessária a aferição da potencialidade de o evento provocar desequilíbrio na disputa eleitoral. C) O termo final para o ajuizamento da ação é o dia da eleição, inclusive. D) Para sua configuração, é necessária a demonstração de que o ato tenha sido praticado pelo candidato beneficiário da conduta ilícita.

A) De acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal.

No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa corr...

1Q1086932 | Direito Eleitoral, Abuso de Poder, Juiz, TJ RJ, VUNESP

No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.

✂️ a) De acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal.
✂️ b) Para sua configuração, é necessária a aferição da potencialidade de o evento provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.
✂️ c) O termo final para o ajuizamento da ação é o dia da eleição, inclusive.
✂️ d) Para sua configuração, é necessária a demonstração de que o ato tenha sido praticado pelo candidato beneficiário da conduta ilícita.