Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e t...

Responda: A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abran- gida pela


1Q1086942 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Juiz, TJ RJ, VUNESP

A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abran- gida pela

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