A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que A) a sua fórmula de cálculo não pode incorporar elemento também utilizado na base de cálculo de imposto, ainda que não haja coincidência total quanto aos demais elementos da fórmula. B) ao contrário dos impostos e das contribuições, não estão sujeitas aos princípios tributários da legalidade e da anterioridade, podendo ser criadas e modificadas por decreto do chefe do Poder Executivo. C) a definição do critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária das taxas deve guardar correlação com o custo para o Estado do exercício do poder de polícia ou da prestação do serviço público. D) a competência tributária para o estabelecimento das taxas é livre para qualquer ente da federação, independentemente da competência constitucional para a prestação do respectivo serviço público ou exercício de poder de polícia. E) diferem dos preços públicos em razão da compulsoriedade destes, em contraposição à facultatividade daquelas.

C) a definição do critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária das taxas deve guardar correlação com o custo para o Estado do exercício do poder de polícia ou da prestação do serviço público.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

Responda: A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

1Q1086998 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

✂️ a) a sua fórmula de cálculo não pode incorporar elemento também utilizado na base de cálculo de imposto, ainda que não haja coincidência total quanto aos demais elementos da fórmula.
✂️ b) ao contrário dos impostos e das contribuições, não estão sujeitas aos princípios tributários da legalidade e da anterioridade, podendo ser criadas e modificadas por decreto do chefe do Poder Executivo.
✂️ c) a definição do critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária das taxas deve guardar correlação com o custo para o Estado do exercício do poder de polícia ou da prestação do serviço público.
✂️ d) a competência tributária para o estabelecimento das taxas é livre para qualquer ente da federação, independentemente da competência constitucional para a prestação do respectivo serviço público ou exercício de poder de polícia.
✂️ e) diferem dos preços públicos em razão da compulsoriedade destes, em contraposição à facultatividade daquelas.