Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1087066•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023

Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.

A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor, pouco importando a entidade ou órgão ao qual foi apresentado.

Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é vedada a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, sendo necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é dispensável a citação do réu como litisconsorte passivo.

No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

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Q858205•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
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MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

Certo

Errado

Q975317•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é

para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada.

para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial.

contra a decisão que inadmite assistente de acusação.

para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal.

para se obter restituição de coisas apreendidas.

Q1039620•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
FGV•
TJ MT•
Técnico Judiciário•
2024

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.
II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.
III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em

Notificações

Nada por aqui

Q1087066•Direito Processual Penal•Habeas Corpus no Processo Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz Substituto•2023

Q1087066•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus no Processo Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023