Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas
protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.
✂️ a) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 anos. ✂️ b) Em sede de violência doméstica e familiar contra a
mulher, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independente da tipificação da violência, do
ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de
inquérito policial ou registro de boletim de ocorrência. ✂️ c) A audiência de custódia é cabível para os casos de
prisão em flagrante delito, não sendo aplicável para
outras modalidades de prisões provisórias. ✂️ d) Nos casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo, é incabível a incidência de prisão
em flagrante delito. ✂️ e) Se houver indícios de que o funcionário público integra uma organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego
ou função, com prejuízo da remuneração, quando a
medida se fizer necessária à instrução processual.