Um técnico em TI de uma empresa pública tem acesso aos dados pessoais de cidadãos
armazenados em um sistema interno. Durante seu trabalho, ele identifica informações pessoais de
um conhecido e, sem autorização, utiliza esses dados para fins particulares, compartilhando-os com
terceiros. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), essa
conduta do servidor público configura:
✂️ A) Uso legítimo de dados, pois o servidor tem acesso autorizado ao sistema e pode utilizar as
informações conforme sua necessidade profissional.
✂️ B) Ação justificável por interesse público, visto que servidores públicos podem acessar dados cidadãos
quando necessário para suas funções.
✂️ C) Prática permitida, desde que os dados não sejam comercializados, pois a LGPD apenas proíbe o
uso comercial de dados pessoais.
✂️ D) Conduta adequada se houver consentimento verbal do titular dos dados, independentemente de
registro formal ou documentação.
✂️ E) Violação aos princípios da LGPD, especificamente aos princípios da finalidade e necessidade,
podendo resultar em sanções administrativas e penais.
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A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações
relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado
a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei
considera o uso de meio técnico do tipo
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Uma empresa é autuada por violação à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), após serem constatadas as seguintes práticas:
a. Coletava dados cadastrais de seus clientes com a finalidade de processar suas compras, mas não
informava de maneira clara sobre outros usos;
b. utilizava esses dados para criar um perfil detalhado de consumo de cada cliente, uma finalidade distinta
da original;
c. compartilhava essa base de dados com perfis de consumo com parceiros comerciais para realizarem
ações de marketing direcionado, sem o conhecimento dos titulares.
✂️ A) Segurança, Não Discriminação e Transparência.
✂️ B) Finalidade, Segurança e Livre Acesso.
✂️ C) Transparência, Segurança e Não Discriminação.
✂️ D) Responsabilização, Finalidade e Livre Acesso.
✂️ E) Finalidade, Adequação e Transparência.
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