O ato discricionário A) é aquele editado pela Administração Pública quando inexiste lei disciplinando a matéria. B) pode ser praticado por qualquer autoridade da esfera da federação competente, quando não houver expressa restrição da legislação. C) é aquele que apresenta todos os elementos e características previamente definidos na lei. D) pode ser fiscalizado pelos administrados e pelo Judiciário, desde que autorizado pela lei que disciplinou sua edição. E) é aquele que envolve a opção legítima feita pelo administrador, nos limites em que ela é assegurada pela lei.

E) é aquele que envolve a opção legítima feita pelo administrador, nos limites em que ela é assegurada pela lei.

O ato discricionário

O ato discricionário

✂️ a) é aquele editado pela Administração Pública quando inexiste lei disciplinando a matéria.
✂️ b) pode ser praticado por qualquer autoridade da esfera da federação competente, quando não houver expressa restrição da legislação.
✂️ c) é aquele que apresenta todos os elementos e características previamente definidos na lei.
✂️ d) pode ser fiscalizado pelos administrados e pelo Judiciário, desde que autorizado pela lei que disciplinou sua edição.
✂️ e) é aquele que envolve a opção legítima feita pelo administrador, nos limites em que ela é assegurada pela lei.