O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) A) poderá ser emendado durante a sua execução para transferir dotação orçamentária de anulação de despesa de pessoal. B) poderá ser emendado com o fim de corrigir erros ou omissões. C) deverá ser compatível com a lei de diretrizes orçamentárias nos seus três exercícios anteriores. D) não poderá vincular receita para despesas relativas a gastos com atividade da administração tributária. E) deverá conter o orçamento fiscal, que se refere aos investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

B) poderá ser emendado com o fim de corrigir erros ou omissões.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)

✂️ a) poderá ser emendado durante a sua execução para transferir dotação orçamentária de anulação de despesa de pessoal.
✂️ b) poderá ser emendado com o fim de corrigir erros ou omissões.
✂️ c) deverá ser compatível com a lei de diretrizes orçamentárias nos seus três exercícios anteriores.
✂️ d) não poderá vincular receita para despesas relativas a gastos com atividade da administração tributária.
✂️ e) deverá conter o orçamento fiscal, que se refere aos investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.