Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma pro...

Questão de Psicologia da banca FCC aplicada no concurso TJ RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.
Esse conceito é atribuído a