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A Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998,

Q1087330 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • FCC • TJ RJ • Biblioteconomia

a) definiu a obrigatoriedade de contratação de bibliotecários em bibliotecas escolares.
b) definiu a estrutura e forma de atuação dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
c) dispôs sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.
d) propôs nova denominação para os profissionais da área de informação.
e) regulamentou o exercício da profissão por técnicos de Documentação, definindo regras para atuação desses profissionais.

Questões sobre Normas e Legislações da Biblioteconomia

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Q836899 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Biblioteconomista • 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à normalização de documentos:
- a) Orienta os usuários assessorando-os no uso de citações, referências bibliográficas, resumos e apresentação formal de trabalhos, incluindo teses, dissertações e outros documentos, em conformidade com normas teóricas.
- b) É o processo de formulação e aplicação de regras para a solução ou prevenção de problemas, com a cooperação de todos os interessados, e, em particular, para a promoção da economia global.
- c) De forma diversificada a Normalização é executada por organismos que contam com a participação das partes interessadas no assunto sujeito da normalização e que têm como principal função a elaboração, aprovação e divulgação de normas.
- d) O processo de normalização pode ser caracterizado, de forma geral, em 3 níveis: internacional, nacional e empresarial.
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Q834583 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • CRB 14 Região SC Bibliotecário Fiscal • 2021
Marque a alternativa INCORRETA, considerando a Resolução nº 207/2018 do Conselho Federal de Biblioteconomia e seu art. 7º, que dispõe sobre as proibições no desempenho das funções:
- a) Permitir a utilização de seu nome e de seu registro à instituição pública ou privada na qual exerça, efetivamente, função inerente à profissão.
- b) Nomear ou contribuir para que se nomeiem pessoas sem habilitação profissional para cargos privativos de bibliotecário, ou indicar nomes de pessoas sem registro nos CRBs.
- c) Assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros, ou elaborados por leigos, alheios a sua orientação, supervisão e fiscalização.
- d) Expedir, subscrever ou conceder certificados, diplomas ou atestados de capacitação profissional a pessoas que não preencham os requisitos da legislação vigente.
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Q833847 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • CRB 14 Região SC Bibliotecário Fiscal • 2021
A Lei N° 10.753, de 30 de Outubro de 2003 instituiu a Política Nacional do Livro. No texto da Lei encontram-se algumas diretrizes, conceitos e disposições. Sobre a referida Lei é correto afirmar que:
- a) O texto da lei destaca que livros impressos no Sistema Braille não são equiparados a livro.
- b) A Lei destaca que não é objetivo da Política estabelecer diretrizes para competir no mercado internacional de livros já que está direcionada para questões de âmbito educacional, não financeiros.
- c) Traz o conceito de livro e os documentos que podem ser equiparados ao livro, entre eles, os álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar.
- d) A lei registra que somente se houver solicitação formal por parte da sociedade civil organizada, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas para as bibliotecas para que possam se manter e realizar a aquisição de livros.
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Q835139 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • CRB 14 Região SC Bibliotecário Fiscal • 2021
No que se refere à função dos Conselhos Regionais Profissionais e do Conselho Federal de Biblioteconomia, sobre suas atribuições, é INCORRETO afirmar que:
- a) Uma das atribuições dos CRBs é divulgar mensalmente dados sobre as ações de fiscalização realizadas por tipologia de bibliotecas no site do CRB.
- b) É atribuição dos CRBs realizar a fiscalização de empresas, entidades e outras organizações que, a qualquer título, prestem serviços nas mais diversas áreas.
- c) Constitui uma das atribuições dos CRBs, manter estreita colaboração com outras entidades representativas da categoria dos Bibliotecários.
- d) Monitorar a veiculação de anúncios, propagandas, noticiários, pronunciamentos, entrevistas e outras manifestações vinculadas à profissão de Bibliotecário, também é uma atribuição dos CRBs, no âmbito de sua jurisdição.
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Q834643 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • CRB 14 Região SC Bibliotecário Fiscal • 2021
Sobre a Lei que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, é correto afirmar que:
- a) É uma lei sancionada logo após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em um movimento de democratização do acesso à informação nas instituições de ensino.
- b) O documento “Retrato das Bibliotecas da Rede de Ensino Estadual de Santa Catarina” não se relaciona com a referida Lei, a saber, Lei n. 12.244, de 24 de maio de 2010.
- c) Determina a obrigatoriedade de um acervo de livros na biblioteca com, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.
- d) Em seu artigo primeiro afirma que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País, devem otimizar os recursos de outras categorias de bibliotecas disponíveis e unidades de informação, como as bibliotecas públicas, por exemplo.
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Q837706 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Biblioteconomista • 2021
Assinale a alternativa correta em relação às atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomias:
- a) Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário.
- b) Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e periodicamente, relação dos profissionais registrados.
- c) Convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais para estudar, debater e orientar assuntos referentes à profissão.
- d) Propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Bibliotecário.
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Q831779 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • CRB 14 Região SC Bibliotecário Fiscal • 2021
O objetivo do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro é fixar normas que orientem a conduta dos profissionais no exercício de suas atividades. Sobre o Código é correto afirmar:
I. Estabelece os deveres dos bibliotecários, entre eles, a observância aos ditames da ciência e da técnica. II. Estabelece que delegar à pessoas leigas atos ou atribuições que são de responsabilidade de bibliotecários, constitui infração ético-disciplinar passível de penalidade. III. Estabelece normas de conduta do profissional em relação aos colegas, aos usuários, à família e à sociedade em geral.
- a) Somente a afirmativa I e III estão corretas.
- b) As afirmativas I, II e III estão corretas.
- c) Somente a afirmativa I e II estão corretas.
- d) Somente a afirmativa II e III estão corretas.
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Q836194 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • Prefeitura de Palhoça SC Biblioteconomista • 2021
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao exercício da profissão de Bibliotecário:
- a) Será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias.
- b) Poderão exercer a profissão mesmo não tendo registrado seus títulos ou diplomas na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.
- c) Aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil
- d) Só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, não oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.
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Q833768 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • IESES • CRB 14 Região SC Bibliotecário Fiscal • 2021
Conforme o Regimento Interno do Sistema CFB-CRB, as resoluções que são expedidas pelo CFB são atos normativos e privativos do Sistema. Sobre as Resoluções, assinale a afirmativa INCORRETA:
- a) A Resolução CFB 170/2016 cria e regulamenta o Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
- b) A Resolução CFB 121/2011 dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
- c) A Resolução CFB nº 220/2020 dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a fiscalização dos livros que são dispostos das bibliotecas escolares.
- d) O processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis foi disposto na Resolução CFB 197/2018.
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Q846944 • Biblioteconomia • Normas e Legislações da Biblioteconomia • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Bibliotecário • 2020
Considerando os aspectos legais, jurídicos e ético-profissionais do campo de atuação do bibliotecário, assinale a opção correta.
- a) O projeto LexML, capitaneado pelo e-gov brasileiro, disponibiliza informações mediante, exclusivamente, os padrões abertos XML Schema e o esquema de URN Lex.
- b) São participantes do GT LexML da Comunidade TI Controle apenas os seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União, Conselho da Justiça Federal, Ministério da Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
- c) Tratar os usuários e clientes com respeito e urbanidade é uma conduta a ser seguida pelos profissionais de biblioteconomia, embora não haja previsão normativa para tanto.
- d) De acordo com o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro, o profissional deve auferir benefícios da ciência e das técnicas modernas com o objetivo de atender exclusivamente ao usuário da biblioteca.
- e) A profissão de bibliotecário está incluída no quadro das profissões liberais, conforme o decreto que regulamenta a lei que trata de tal exercício profissional.

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