Raquel sofreu violência doméstica praticada por seu marido Marcos, decorrente de...

Questão de Psicologia da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Raquel sofreu violência doméstica praticada por seu marido Marcos, decorrente de raquetadas por ele efetuadas que lhe ocasionaram sérias lesões corporais.

Nesse caso, considerando as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência contra Raquel, é correto afirmar que o Juízo competente