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1Q1087408 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJ RJ, FGV, 2024

Entre as competências previstas para o Serviço de Apoio ao Núcleo de Depoimento Especial (SEADE), no âmbito do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 35/2019, está a possibilidade de emitir parecer técnico não vinculante, contraindicando o Depoimento Especial de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judiciária, levando em conta determinados critérios.

Um dos mencionados critérios para a contraindicação do depoimento especial é

✂️ a) idade mínima de 10 (dez) anos.
✂️ b) inexistência de comprometimento cognitivo.
✂️ c) proximidade entre a data dos fatos e a data da audiência.
✂️ d) grau de proximidade ou parentesco entre vítima e acusado.
✂️ e) verificação no banco de dados de eventual oitiva anterior no NUDECA, a fim de viabilizar a realização de mais de um depoimento pessoal.